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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Puchalski, Karen W. Stricker | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:29:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:29:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30926 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30926 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva conduzir uma análise detalhada do princípio poluidor-pagador,amplamente consagrado em diversos ordenamentos legais, com o intuito de aclarar sua interpretação de modo que possa ser aplicado uniformemente e,por conseguinte,mais freqüentemente. Este estudo enfoca a análise da doutrina,bem como de alguns artigos,visando ao exame dos aspectos econômicos e jurídicos do PPP,à investigação da relação entre o PPP e outros princípios ambientais,em especial, a responsabilidade civil pó danos ambientais e o chamado "princípio do usuário-pagador", de sua evolução,terminologia e finalidades ,sem deixar de mencionar a importância da adoção de instrumentos econômicos(mormente a cobrança pelo uso da água) para a proteção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos,a guiar a implementação efetiva do princípio em tela. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da precauô | - |
Título: dc.title | Princípio pagador-poluidor - como princípio norteador da cobrana pelo uso dos recursos hídricos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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