Princípio pagador - poluidor - como princípio norteador da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

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Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPuchalski, Karen W. Stricker-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:59:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:59:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30926-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30926-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Correa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva conduzir uma análise detalhada do princípio poluidor-pagador,amplamente consagrado em diversos ordenamentos legais, com o intuito de aclarar sua interpretação de modo que possa ser aplicado uniformemente e,por conseguinte,mais freqüentemente. Este estudo enfoca a análise da doutrina,bem como de alguns artigos,visando ao exame dos aspectos econômicos e jurídicos do PPP,à investigação da relação entre o PPP e outros princípios ambientais,em especial, a responsabilidade civil pó danos ambientais e o chamado "princípio do usuário-pagador", de sua evolução,terminologia e finalidades ,sem deixar de mencionar a importância da adoção de instrumentos econômicos(mormente a cobrança pelo uso da água) para a proteção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos,a guiar a implementação efetiva do princípio em tela.-
Formato: dc.format76 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPrecaução (Direito)-
Título: dc.titlePrincípio pagador - poluidor - como princípio norteador da cobrança pelo uso dos recursos hídricos-
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