Presunção de violência nos crimes sexuais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamos, Joao Gualberto Garcez-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMaingué, Camile Arriola-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:11:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:11:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30923-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30923-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo analisa um tema que ainda é discutido no âmbito do Direito Penal brasileiro, qual seja, a presunção de violência nos crimes sexuais. Considerando que existem diversas questões polêmicas que envolvem este tema, preliminarmente, apresenta o histórico desta presunção legal. Posteriormente, explicita as hipóteses em que se presume a violência nos crimes sexuais no Direito Penal brasileiro, bem como dá enfoque à polêmica sobre a natureza jurídica da presunção de violência em decorrência da idade da vítima, ou seja, se ela é absoluta (iuris et de iure) ou relativa (iuris tantum). Após apresenta a doutrina que sustenta a inconstitucionalidade e a ilegalidade desta presunção, por afrontar princípios constitucionais e de Direito Penal, bem como demonstra as conseqüências jurídicas advindas deste posicionamento. Ademais, analisa a legislação extravagante que guarda relação com a presunção de violência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei dos Crimes Hediondos. Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta as conseqüências decorrentes da alteração no conceito de adolescente, principalmente no que diz respeito à validade de seu consentimento. Por fim, relata alguns aspectos polêmicos relacionados à Lei dos Crimes Hediondos, como quanto à eventual hediondez dos crimes sexuais praticados com violência ficta, bem como quanto à possibilidade ou não de aplicação do art. 9º desta Lei a estes mesmos crimes.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcessos (Crime sexual)-
Palavras-chave: dc.subjectViolencia (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a pessoa-
Título: dc.titlePresunção de violência nos crimes sexuais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.