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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, Joao Gualberto Garcez | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Maingué, Camile Arriola | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30923 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30923 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo analisa um tema que ainda é discutido no âmbito do Direito Penal brasileiro, qual seja, a presunção de violência nos crimes sexuais. Considerando que existem diversas questões polêmicas que envolvem este tema, preliminarmente, apresenta o histórico desta presunção legal. Posteriormente, explicita as hipóteses em que se presume a violência nos crimes sexuais no Direito Penal brasileiro, bem como dá enfoque à polêmica sobre a natureza jurídica da presunção de violência em decorrência da idade da vítima, ou seja, se ela é absoluta (iuris et de iure) ou relativa (iuris tantum). Após apresenta a doutrina que sustenta a inconstitucionalidade e a ilegalidade desta presunção, por afrontar princípios constitucionais e de Direito Penal, bem como demonstra as conseqüências jurídicas advindas deste posicionamento. Ademais, analisa a legislação extravagante que guarda relação com a presunção de violência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei dos Crimes Hediondos. Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta as conseqüências decorrentes da alteração no conceito de adolescente, principalmente no que diz respeito à validade de seu consentimento. Por fim, relata alguns aspectos polêmicos relacionados à Lei dos Crimes Hediondos, como quanto à eventual hediondez dos crimes sexuais praticados com violência ficta, bem como quanto à possibilidade ou não de aplicação do art. 9º desta Lei a estes mesmos crimes. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Processos (Crime sexual) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violencia (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra a pessoa | - |
Título: dc.title | Presunção de violência nos crimes sexuais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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