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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Goedert, Bruno Wahl | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:38:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:38:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30915 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30915 | - |
Descrição: dc.description | A falta de eficácia das decisões judiciais, devido aos mais diversos entraves à celeridade processual, é um dos principais fatores que contribuem para o diagnóstico de crise do processo civil brasileiro. Conseqüência disso, o Código de Processo Civil tem sido objeto de inúmeras reformas, visando dar-lhe maior dinâmica, agilidade, bem como maior segurança aos direitos dos cidadãos. Dentre elas, o presente trabalho exalta a estabelecida pela Lei n° 11.232/2005, a qual reestruturou o processo de execução dos títulos executivos judiciais referentes às obrigações de dar. Dentre as principais inovações, destacam-se o fato de a execução deixar de ser realizada por uma ação autônomo posterior ao processo de cognição para tornar-se uma fase processual, chamada de cumprimento da sentença, além da extinção dos embargos como meio de defesa, surgindo a figura da impugnação à execução. Este meio de defesa será o objeto principal do presente estudo, no entanto, este novo instituto processual não possui a amplitude suficiente para assegurar por completo os direitos garantidos aos executados, motivo pelo qual, ainda persistem no direito outros meios capazes de afastar um processo executivo indevido, tais como a exceção de pré-executividade e a defesa heterópica. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) | - |
Título: dc.title | A nova defesa à execução de sentença | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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