A nova defesa à execução de sentença

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGoedert, Bruno Wahl-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:38:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:38:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30915-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30915-
Descrição: dc.descriptionA falta de eficácia das decisões judiciais, devido aos mais diversos entraves à celeridade processual, é um dos principais fatores que contribuem para o diagnóstico de crise do processo civil brasileiro. Conseqüência disso, o Código de Processo Civil tem sido objeto de inúmeras reformas, visando dar-lhe maior dinâmica, agilidade, bem como maior segurança aos direitos dos cidadãos. Dentre elas, o presente trabalho exalta a estabelecida pela Lei n° 11.232/2005, a qual reestruturou o processo de execução dos títulos executivos judiciais referentes às obrigações de dar. Dentre as principais inovações, destacam-se o fato de a execução deixar de ser realizada por uma ação autônomo posterior ao processo de cognição para tornar-se uma fase processual, chamada de cumprimento da sentença, além da extinção dos embargos como meio de defesa, surgindo a figura da impugnação à execução. Este meio de defesa será o objeto principal do presente estudo, no entanto, este novo instituto processual não possui a amplitude suficiente para assegurar por completo os direitos garantidos aos executados, motivo pelo qual, ainda persistem no direito outros meios capazes de afastar um processo executivo indevido, tais como a exceção de pré-executividade e a defesa heterópica.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo civil)-
Título: dc.titleA nova defesa à execução de sentença-
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