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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos Júnior, Rubens dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:16:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:16:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30910 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30910 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise do tema atinente à liquidação na ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. A metodologia adotada para a confecção do trabalho constituiu na revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto. Em principio,realizou-se um breve estudo acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos,com o tratamento de questões relacionadas à legitimação ativa,à coisa julgada e à eficácia da sentença. Em um segundo momento ,passou-se a análise do instituto da "liquidação de sentença" , a fim de investigar sua autonomia,natureza jurídica e espécies, à luz da sistemática estabelecida no Código de Processo Civil,observando-se inclusive as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 ,sem olvidar de questões prévias referentes à liquidação nas ações coletivas,como o estudo da sentença coletiva e da possibilidade de liquidação de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida,tratou-se,em capítulos próprios,das duas espécies de liquidação ligadas à matéria. Assim,dedicamos um capítulo exclusivo para as chamadas liquidações individuais ,e outro para a liquidação coletiva. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liquidação (Direito comercial) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva (Processo civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual coletivo | - |
Título: dc.title | Liquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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