Liquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos

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Autor(es): dc.contributorCunha, Alcides Alberto Munhoz da-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos Júnior, Rubens dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:16:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:16:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30910-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30910-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia jurídica tem por objetivo a análise do tema atinente à liquidação na ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. A metodologia adotada para a confecção do trabalho constituiu na revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto. Em principio,realizou-se um breve estudo acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos,com o tratamento de questões relacionadas à legitimação ativa,à coisa julgada e à eficácia da sentença. Em um segundo momento ,passou-se a análise do instituto da "liquidação de sentença" , a fim de investigar sua autonomia,natureza jurídica e espécies, à luz da sistemática estabelecida no Código de Processo Civil,observando-se inclusive as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 ,sem olvidar de questões prévias referentes à liquidação nas ações coletivas,como o estudo da sentença coletiva e da possibilidade de liquidação de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida,tratou-se,em capítulos próprios,das duas espécies de liquidação ligadas à matéria. Assim,dedicamos um capítulo exclusivo para as chamadas liquidações individuais ,e outro para a liquidação coletiva.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLiquidação (Direito comercial)-
Palavras-chave: dc.subjectAção coletiva (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual coletivo-
Título: dc.titleLiquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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