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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kuhlmann, Sylvio Roberto Degasperi | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Rodrigo Muniz dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Fernando Azevedo dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:19:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:19:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30908 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30908 | - |
Descrição: dc.description | Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o direito-dever de exercer a ação penal. Desta forma, salvo os crimes em que a ação penal se procede mediante queixa, o Ministério Público é o órgão oficial para promover, privativamente, a ação penal pública. No intuito de embasar a sua denúncia, o órgão acusador passou, então, a realizar pessoal e diretamente investigação na esfera criminal, dispensando o inquérito policial, iniciando, assim, uma grande polêmica que ainda persiste no mundo jurídico, colecionando posições doutrinárias favoráveis e outras contra esta espécie de investigação. Verificar se a investigação criminal é de competência exclusiva da Polícia Judiciária e, principalmente, se a Constituição Federal vigente atribui ou não ao Ministério Público a função de realizar procedimentos administrativos investigatórios criminais constituem o objetivo do presente trabalho. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investigaçao criminal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia judiciaria | - |
Título: dc.title | Investigação criminal direta pelo ministério público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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