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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Komatsu, Sandra | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:07:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:07:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30905 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30905 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou um aprofundamento na análise do instituto das coisas julgada nas ações coletivas ,em especial as de tutela de direitos individuais homogêneos, em face de serem o principal alvo das limitações pelo Poder Executivo à extensão dos efeitos do provimento jurisdicional. Inicia-se o trabalho com um breve relato acerca da influência estrangeira, especialmente a norte americana,no sistema processual pátrio,destacando-se a seguir,as principais características e peculiaridades da disciplina da coisa julgada nas ações de classe brasileiras,tendo sempre em foco seus limites subjetivos. Nesse contexto,se mostra necessária a análise da aplicabilidade do artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública, com nova redação dada pela Lei 9.494/97,já que procura restringir a eficácia da coisa julgada aos limites territoriais do órgão prolator da decisão jurisdicional. Procura-se demonstrar sua inconstitucionalidade e ineficácia diante dos imperativos constitucionais,dos princípios que regem o processo coletivo e até mesmo dos próprios institutos do processo civil. Por fim,enfatiza-se o papel do juiz diante dessa nova realidade ,concluindo ser imprescindível a sua participação efetiva na busca de um ajusta resolução dos litígios que envolvem conflitos antes inexistentes e agora recorrentes. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação civil publica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva (Processo civil) | - |
Título: dc.title | O instituto da coisa julgada nas ações de classe brasileiras e a ineficácia da tentativa de limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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