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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pilatti, Marina da Cunha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:52:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:52:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30902 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30902 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo a análise e a reflexão sobre a técnica da substituição tributária progressiva. Portanto,após uma exposição acerca da relação jurídica tributária em si e da sujeição passiva- o que se faz imprescindível para a compreensão do tema principal-busca-se expor o motivo pelo qual foi implementada a referida técnica em território brasileiro,a sua incorporação e aprimoramento legal,bem como as consequências de sua utilização para as pessoas por elas atingidas. Ressalta-se que,embora a substituição tributária progressiva tenha sido recepcionada através da emenda constitucional n. º 3/93,em nossa Magna Carta, mais especificamente em seu artigo 150, § 7 º ,muitos doutrinadores entendem que ela seria inconstitucional, por violar alguns princípios constitucionais relevantes,e, consequentemente, não respeitar as garantias e direitos dos cidadãos. Face essa polêmica criada ao redor da técnica em questão,visa-se fazer um estudo crítico,apresentando os motivos mais ponderantes pelos quais os doutrinadores têm defendido tal posição. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | A inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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