A inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPilatti, Marina da Cunha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:52:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:52:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30902-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30902-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo a análise e a reflexão sobre a técnica da substituição tributária progressiva. Portanto,após uma exposição acerca da relação jurídica tributária em si e da sujeição passiva- o que se faz imprescindível para a compreensão do tema principal-busca-se expor o motivo pelo qual foi implementada a referida técnica em território brasileiro,a sua incorporação e aprimoramento legal,bem como as consequências de sua utilização para as pessoas por elas atingidas. Ressalta-se que,embora a substituição tributária progressiva tenha sido recepcionada através da emenda constitucional n. º 3/93,em nossa Magna Carta, mais especificamente em seu artigo 150, § 7 º ,muitos doutrinadores entendem que ela seria inconstitucional, por violar alguns princípios constitucionais relevantes,e, consequentemente, não respeitar as garantias e direitos dos cidadãos. Face essa polêmica criada ao redor da técnica em questão,visa-se fazer um estudo crítico,apresentando os motivos mais ponderantes pelos quais os doutrinadores têm defendido tal posição.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleA inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva-
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