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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Ricardo Augusto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:16:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:16:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30896 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30896 | - |
Descrição: dc.description | Com o objetivo de se tratar do inadimplemento das cotas condominiais,dividiu-se este trabalho em três capítulos. O primeiro deles refere-se ao condomínio edilício e todas as suas características, buscando,inclusive,distingui-lo do condomínio comum que é instituto diverso . Como o condomínio em si é um tema rico em casos polêmicos,buscou-se explicar apenas o instituto,seu funcionamento e algumas de suas peculiaridades com o intuito de expor uma noção geral do que vem a ser o condomínio edilício. Na seqüência, são examinados os direitos e deveres a que estão sujeitos os condôminos,procurando enfatizar o dever de adimplir a cota condominial. Por último,e mais importante, emerge a questão referente ao inadimplemento das cotas condominiais pelo morador do condomínio ,examinando-se o não pagamento e uma possível função social da cota condominial ,bem como procedimentos de cobrança vigentes em nosso ordenamento jurídico das decorrentes destas distribuições condominiais em atraso. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Título: dc.title | Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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