
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Lucchesi, Guilherme Brenner | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:11:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:11:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30893 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30893 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Clara Maria Roman Borges | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo investigar a necessidade de fundamentação do juízo de admissibilidade positivo da acusação. Para tanto, primeiramente delineia os pressupostos epistemológicos da pesquisa, quais sejam, a natureza inquisitiva do processo penal brasileiro, a refutação da lide como conteúdo do processo penal, com a consequente negação da assim denominada "teoria geral do processo", filiando-se o presente trabalho na corrente doutrinária que busca desenvolver uma Teoria Geral do Direito Processual Penal, e, por fim, a adoção do conceito de ação penal como um direito-dever de provocar, para acertar um determinado caso penal, a atuação jurisdicional. Após, demonstra-se qual o momento do juízo de admissibilidade da acusação no iter processual delineado pela Lei n. 11.719/08, e, em seguida, faz-se uma explanação acerca das condições da ação e dos pressupostos processuais, as matérias analisadas pelo juiz no juízo de admissibilidade, para, depois, explicitar a diferença entre juízo de admissibilidade positivo e negativo, bem como as consequências jurídicas de cada um. Ao final, explicita-se a natureza interlocutória simples do juízo de admissibilidade positivo da acusação, para, após uma breve explanação sobre a garantia constitucional de motivação das decisões judiciais, defender a necessidade de fundamentação do juízo de admissibilidade positivo da acusação. | - |
| Formato: dc.format | 91 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acusação (Processo penal) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminosos | - |
| Título: dc.title | A inconstitucionalidade do carimbo : (ou da necessidade de fundamentação do juízo de admissibilidade positivo da acusação) | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: