Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Ricardo Siqueira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:25:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:25:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30883-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30883-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho se propõe a analisar o exercício (e os efeitos decorrentes deste exercício) do poder de denúncia nos contratos de distribuição sob a ótica da atuação dos princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva (juntamente com o instituto do abuso de direito) e justiça material. Com este objetivo, são apresentadas ao leitor, no primeiro capítulo, as imbricações do poder de denúncia e cada um daqueles princípios. No capítulo segundo, são destacadas as principais características do contrato de distribuição, de modo a acentuar determinadas particularidades desta relação contratual, as quais justificam o uso dos princípios para a solução de eventuais conflitos, especialmente no que tange ao término do vínculo jurídico. Por fim, no capítulo derradeiro, são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se abordar, especificamente, o poder de denúncia nos contratos de distribuição, analisando-se o fundamento, as limitações e os efeitos deste poder jurídico sob a ótica principiológica.-
Formato: dc.format99 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectDistribuidores (Comercio)-
Palavras-chave: dc.subjectContratos comerciais-
Título: dc.titleExercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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