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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Ricardo Siqueira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:25:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:25:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30883 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30883 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | O trabalho se propõe a analisar o exercício (e os efeitos decorrentes deste exercício) do poder de denúncia nos contratos de distribuição sob a ótica da atuação dos princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva (juntamente com o instituto do abuso de direito) e justiça material. Com este objetivo, são apresentadas ao leitor, no primeiro capítulo, as imbricações do poder de denúncia e cada um daqueles princípios. No capítulo segundo, são destacadas as principais características do contrato de distribuição, de modo a acentuar determinadas particularidades desta relação contratual, as quais justificam o uso dos princípios para a solução de eventuais conflitos, especialmente no que tange ao término do vínculo jurídico. Por fim, no capítulo derradeiro, são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se abordar, especificamente, o poder de denúncia nos contratos de distribuição, analisando-se o fundamento, as limitações e os efeitos deste poder jurídico sob a ótica principiológica. | - |
| Formato: dc.format | 99 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Distribuidores (Comercio) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos comerciais | - |
| Título: dc.title | Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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