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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gureck Neto, Leonardo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:17:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:17:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30882 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30882 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de "novas formas de colaboração" - que são entre outros o terceiro setor e os contratos de gestão - e, principalmente com advento da lei 11.079/2004, a chamada lei das parcerias público privadas. Pretende também o trabalho realizar um breve estudo das parcerias público-privadas com destaque para: i) as experiências internacionais que a Inglaterra e Portugal tiveram; e, ii) a distinção entre a concessão patrocinada e a concessão administrativa. O enfoque final do trabalho é distinguir os riscos: i) que são suportados pelos concessionários e pelo Poder Concedente à luz do que preceitua a lei 8.987/1995 e da lei 11.074/2004, com o objetivo de demonstrar a importância do planejamento da identificação dos riscos, em momento anterior a ser firmado o contrato de parceria ou de concessão; e, ii) explora-se-á a alteração do conteúdo jurídico do modelo concessório em face do advento da lei n.° 11.079/2004, que introduziu a divisão objetiva dos riscos entre os parceiros público-privados. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parceria público-privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviços publicos | - |
Título: dc.title | A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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