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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Caggiano, Heloisa Conrado | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:39:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:39:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30880 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30880 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O propósito do presente estudo é trazer à luz algumas contribuições do filosofo argentino Carlos Santiago Nino para o Direito Constitucional brasileiro,sobretudo a partir das idéias lançadas na obra La Constituciòn de la Democracia Deliberativa. Sua abordagem acerca do conceito complexo de Constituição revela, primeiramente, em que medida é possível conciliar os idéias constitucionalistas e democráticos,não obstante as aparentes tensões existente entre eles. A importância atribuída à prática constitucional conjuga-se,então,com as concepções idéias de Constituição e democracia,que devem servi r- para o autor - de referencia para o desenvolvimento e estabilidade das Instituições democráticas. Estabelecidos estes pressupostos,analisa-se especificamente o modelo de Democracia Deliberativa proposto por Carlos Santiago Nino- seus fundamentos, limites e possibilidades no cenário político recente- justificando a preferência do autor por tal regime de Governo e a importância que o mesmo atribui à democracia para satisfação conjunta dos ideais de soberania popular e de respeito aos direitos individuais. A partir das concepções concretas e idéias de Constituição, e do modelo democrático-deliberativo proposto,são apresentadas as diretrizes sugeridas por Santiago Nino para a reforma das Instituições democráticas,como meio de incrementar os idéias de participação popular e de deliberação. Para tanto,questiona-se o funcionamento dos sistemas representativos e eleitorais,a atuação dos Partidos políticos,e os desvios dos meios de comunicação e da regra da maioria. Mas a abordagem principal do presente estudo concentra-se nas reflexões de Carlos Santiago Nino acerca da atuação do Poder Judiciário numa Democracia deliberativa,sobretudo por meio do chamado sistema de controle judicial de constitucionalidade. O caráter excepcional e contingente que o autor atribui a este sistema é,ao final, analisado como forma de justificar a necessidade da atuação judicial para a proteção dos idéias democráticos,não obstante seu caráter "contra-marjoritário". | - |
| Formato: dc.format | 79 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Título: dc.title | Entre o constitucionalismo e a democracia : (re) pensando o controle judicial de constitucionalidade a partir da obra de Carlos Santiago Nino | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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