A eficácia da função social nos contornos do uso do bem produtivo natural

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Autor(es): dc.contributorGediel, Jose Antonio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCordeiro, Lincoln Roberto Nobrega-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:19:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:19:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30877-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30877-
Descrição: dc.descriptionO conceito liberal moderno de propriedade privada, com seu domínio absoluto, passou a ser relativizado com a ingerência conceitual do princípio da função social. Nos contornos da aplicação do princípio verifica-se, em diversos momentos, uma interpretação valorativa que apenas harmoniza uma propriedade excludente dentro de uma realidade social de transformações que visam o bem comum. Desta maneira ocorre com a doutrina cristã- social da Igreja Católica, como mero limite administrativo, e posteriormente com Weimar, que ao afirmar a obrigação proprietária, mantendo o instituo incólume, não atende aos anseios sócio-culturais latino-americanos. Nesta perspectiva observa-se a realidade brasileira e a mexicana, diferenciando a cultura do capitalismo, sob o prisma da interpretação oriunda desta sistemática, e a forma de estruturar a norma jurídica proprietária no México, em que se alcança um atendimento de direitos coletivos de acesso ao uso da terra. A terra que possui uma função distinta do absolutismo proprietário.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito agrario-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectSociologia rural-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade rural-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleA eficácia da função social nos contornos do uso do bem produtivo natural-
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