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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, Jose Antonio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cordeiro, Lincoln Roberto Nobrega | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:19:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:19:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30877 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30877 | - |
Descrição: dc.description | O conceito liberal moderno de propriedade privada, com seu domínio absoluto, passou a ser relativizado com a ingerência conceitual do princípio da função social. Nos contornos da aplicação do princípio verifica-se, em diversos momentos, uma interpretação valorativa que apenas harmoniza uma propriedade excludente dentro de uma realidade social de transformações que visam o bem comum. Desta maneira ocorre com a doutrina cristã- social da Igreja Católica, como mero limite administrativo, e posteriormente com Weimar, que ao afirmar a obrigação proprietária, mantendo o instituo incólume, não atende aos anseios sócio-culturais latino-americanos. Nesta perspectiva observa-se a realidade brasileira e a mexicana, diferenciando a cultura do capitalismo, sob o prisma da interpretação oriunda desta sistemática, e a forma de estruturar a norma jurídica proprietária no México, em que se alcança um atendimento de direitos coletivos de acesso ao uso da terra. A terra que possui uma função distinta do absolutismo proprietário. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito agrario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociologia rural | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade rural | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Título: dc.title | A eficácia da função social nos contornos do uso do bem produtivo natural | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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