O discurso de combate às drogas no Brasil

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos Santos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorVieira, Edinaldo Antunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:58:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:58:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30874-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30874-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho estuda a política criminal de combate às drogas no Brasil, procedendo a uma análise crítica de seus fundamentos e eficácia, com o intuito de demonstrar os objetivos ocultos ou reais de controle social existentes sob o aparente fracasso dos objetivos declarados de repressão às substâncias ilícitas. Discorre sobre os diversos discursos que se destinaram, nos diferentes períodos históricos, desde a Conferência Internacional do Ópio, de 1912, a legitimar a repressão às drogas no Brasil, identificando o modelo sanitário e o modelo bélico de combate às drogas e seus reflexos na legislação sobre drogas. Investiga a base ideológica do sistema punitivo das drogas, representada pela Ideologia da Defesa Social, pelos Movimentos de Lei e Ordem e pela Doutrina de Segurança Nacional, instrumentos ideológicos-repressivos que cumprem os objetivos de conferir legitimidade ao combate às drogas. Destaca a desigualdade na aplicação do Direito Penal aos "usuários" e "traficantes" de drogas - orientada por estereótipos, geralmente relacionados à pobreza, marginalização e etnia -, selecionando-os como forma de exercer o controle social sobre os estratos sociais inferiores, desprovidos de recursos para inserir-se nos padrões de consumo do sistema capitalista. Ressalta, ainda, que a atual política sobre drogas no Brasil existe apenas como política de Direito Penal, não obstante a ausência de indicativos que denotem algum sucesso da política repressiva, constituindo-se em um sistema fechado que se reproduz ideológica e materialmente, conservando as condições para que o próprio sistema predomine em relação ao homem.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDrogas - Abuso - Brasil - Prevenção-
Palavras-chave: dc.subjectDrogas - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectToxicos - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDrogas - Discriminalização - Brasil-
Título: dc.titleO discurso de combate às drogas no Brasil-
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