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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Edinaldo Antunes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:58:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:58:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30874 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30874 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho estuda a política criminal de combate às drogas no Brasil, procedendo a uma análise crítica de seus fundamentos e eficácia, com o intuito de demonstrar os objetivos ocultos ou reais de controle social existentes sob o aparente fracasso dos objetivos declarados de repressão às substâncias ilícitas. Discorre sobre os diversos discursos que se destinaram, nos diferentes períodos históricos, desde a Conferência Internacional do Ópio, de 1912, a legitimar a repressão às drogas no Brasil, identificando o modelo sanitário e o modelo bélico de combate às drogas e seus reflexos na legislação sobre drogas. Investiga a base ideológica do sistema punitivo das drogas, representada pela Ideologia da Defesa Social, pelos Movimentos de Lei e Ordem e pela Doutrina de Segurança Nacional, instrumentos ideológicos-repressivos que cumprem os objetivos de conferir legitimidade ao combate às drogas. Destaca a desigualdade na aplicação do Direito Penal aos "usuários" e "traficantes" de drogas - orientada por estereótipos, geralmente relacionados à pobreza, marginalização e etnia -, selecionando-os como forma de exercer o controle social sobre os estratos sociais inferiores, desprovidos de recursos para inserir-se nos padrões de consumo do sistema capitalista. Ressalta, ainda, que a atual política sobre drogas no Brasil existe apenas como política de Direito Penal, não obstante a ausência de indicativos que denotem algum sucesso da política repressiva, constituindo-se em um sistema fechado que se reproduz ideológica e materialmente, conservando as condições para que o próprio sistema predomine em relação ao homem. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drogas - Abuso - Brasil - Prevenção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drogas - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Toxicos - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drogas - Discriminalização - Brasil | - |
Título: dc.title | O discurso de combate às drogas no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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