Tribunal penal internacional

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Autor(es): dc.contributorPaula, Vera Cecilia Abagge de, 1954 --
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorScovino, João Gustavo de França-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:43:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:43:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30867-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30867-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vera Cecília Abagge de Paula-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objeto de estudo o Tribunal Penal Internacional, cujo Estatuto foi aprovado em Roma, na data de 17 de julho de 1998, na Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas, para processar e julgar os crimes mais graves à luz do Direito Internacional: os crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão. Parte-se de uma breve abordagem do contexto histórico que precedeu a criação da Corte, com a descrição de alguns graves conflitos ocorridos no século XX que culminaram na criação de tribunais ad hoc, como os Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, instituídos pelos aliados após a 2a Guerra Mundial, bem como os estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU, para Ex-lugoslávia, Ruanda e Serra Leoa. A seguir, passa-se ao estudo da Corte Permanente em si, sua organização e funcionamento, assim como os principais aspectos relacionados ao Estatuto de Roma e a questão da compatibilidade com o texto constitucional brasileiro. Por fim, trata-se das investigações em curso atualmente pelo Tribunal Penal Internacional.-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais penais internacionais-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça militar-
Título: dc.titleTribunal penal internacional-
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