Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Paula, Vera Cecília Abagge de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Scovino, João Gustavo de França | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:19:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:19:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30867 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30867 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como objeto de estudo o Tribunal Penal Internacional, cujo Estatuto foi aprovado em Roma, na data de 17 de julho de 1998, na Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas, para processar e julgar os crimes mais graves à luz do Direito Internacional: os crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão. Parte-se de uma breve abordagem do contexto histórico que precedeu a criação da Corte, com a descrição de alguns graves conflitos ocorridos no século XX que culminaram na criação de tribunais ad hoc, como os Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, instituídos pelos aliados após a 2a Guerra Mundial, bem como os estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU, para Ex-lugoslávia, Ruanda e Serra Leoa. A seguir, passa-se ao estudo da Corte Permanente em si, sua organização e funcionamento, assim como os principais aspectos relacionados ao Estatuto de Roma e a questão da compatibilidade com o texto constitucional brasileiro. Por fim, trata-se das investigações em curso atualmente pelo Tribunal Penal Internacional. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunais penais internacionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça militar | - |
Título: dc.title | Tribunal penal internacional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: