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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Schmit, Natasha Veridiane | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30861 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30861 | - |
Descrição: dc.description | A recente lei 11.277/2006,que veio com o condão de alterar m parte a disciplina instituída pelo legislados para as hipóteses de indeferimento liminar da petição inicial,criou polêmica n doutrina e nos tribunais,especialmente por tensionar,ao menos aparentemente,os princípios processuais constitucionais do contraditório e da celebridade processual. Se anteriormente a essa lei não se podia dispensar a citação do réu para a análise do mérito da causa,agora pelo novo artigo 285-A do CPC,o juiz tem a possibilidade de julgar pela improcedência da ação logo do recebimento do processo, quando a causa for unicamente de direito,e quando já houver outras decisões no mesmo sentido em processos idênticos no mesmo juízo. Exige-se,portanto,uma análise pormenorizada dos referidos princípios e da lei em questão para se verificar a constitucionalidade do artigo 285-A. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | A tensão entre os princípios fundamentais do contraditório e da celeridade processual em face do artigo 285-A do código de processo civil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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