Os sistemas de restrições das liberdades à luz da constituição federal de 1988

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHelmann, Sandro Renato-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:46:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:46:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30860-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30860-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho se propõe a estudar a formação histórica do direito da liberdade e seu tratamento constitucional no Brasil, enfatizando o funcionamento e possíveis desvios dos sistemas de restrições das liberdades adotados na Constituição Federal de 1988. O primeiro ponto analisa a formação histórica do direito de liberdade. O segundo ponto se concentra no tratamento dado à liberdade nas Constituições brasileiras. O terceiro ponto se preocupa com os vários sentidos e formas atribuídos à liberdade, bem como com as disposições assecuratórias na ordem constitucional vigente. O ponto quarto apresenta uma noção geral de regras e princípios e de eficácia da norma jurídica, para então analisar os sistemas de restrições que a Constituição Federal adota e avaliar como se aperfeiçoaria a atuação do Poder Legislativo e o poder de polícia, a fim de se evitar o abuso de poder.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Título: dc.titleOs sistemas de restrições das liberdades à luz da constituição federal de 1988-
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