A responsabilidade criminal da pessoa jurídica

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Autor(es): dc.contributorKoerner Junior, Rolf-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPassos, Everton-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:48:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:48:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30854-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30854-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. Analisadas as violações praticadas por meio desses entes e as derivadas de condutas humanas foi possível verificar que possuem naturezas muito diversas, sendo extremamente relevantes as diferenças encontradas nessas manifestações, para as quais o Direito não pode dar resposta idêntica. O crime não pode ser tido como "regra geral" que possa ser aplicada a quaisquer manifestações, isso ameaçaria a ordem estabelecida e colocaria em desequilíbrio o Sistema Jurídico. Vários princípios gerais do Direito seriam violados, surgindo insegurança jurídica, incoerência e, conseqúentemente, insegurança no Direito e na sociedade. Buscou-se fixar as bases do Direito Penal em breve narração do seu desenvolvimento histórico, sendo demonstrada a sua importância para a manutenção da ordem social e para a proteção de vários direitos fundamentais, sendo instrumento atuante da própria Constituição Federal. Nesse sentido, as teorias do crime e da pena estabelecem elementos que devem ser observados para se concluir quais os fatos que podem ser considerados como criminosos e se chegar às respectivas penalidades, sendo garantias dos administrados tanto para a preservação da paz social como para prevenir arbítrios do Estado. Assim, observando os princípios gerais do Direito, os princípios específicos do Direito Penal, o desenvolvimento desse ramo do Direito, as teorias penais e a necessidade de segurança e estabilidade social é feita uma análise acerca da compatibilidade do crime e da pena com a peculiar natureza das pessoas jurídicas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectSubsidiariedade-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Título: dc.titleA responsabilidade criminal da pessoa jurídica-
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