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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Dartora, Danierri Antonio | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:34:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:34:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30852 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30852 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Júnior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | O direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à sua situação peculiar de ser humano em desenvolvimento. De ser ausente, passa a criança ao centro das preocupações sociais e jurídicas, posição adotada também em nosso país. Em função disso, criou-se um sistema especial de proteção, responsável por ações conjuntas e articuladas de proteção à infância. Uma de suas maiores preocupações deve ser a de garantir a criação da criança dentro de um ambiente e de uma estrutura de família, direito previsto em diversos diplomas. No entanto, a exemplo de qualquer outra situação que envolva menores, a convivência familiar deve adequar-se ao melhor interesse da criança, princípio fundamental de todo o sistema. Como com o nascimento da criança não nasce necessariamente um pai e uma mãe naturalmente aptos a desempenhar os encargos de sua criação, existe a necessidade de um cuidado especial com a decisão a respeito do destino das crianças retiradas de seus pais ou que se vêem envolvidas nos litígios paternos. A correta ponderação de seu melhor interesse face ao direito de convivência familiar sofre da carência de elementos objetivos de orientação. A articulação dos dois institutos, portanto, representa um grande desafio a ser enfrentado. | - |
| Formato: dc.format | 83 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Familia - Aspectos sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crianças - Estatuto legal, leis, etc. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos das crianças | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) - Brasil | - |
| Título: dc.title | O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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