O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorDartora, Danierri Antonio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:22:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:22:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30852-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30852-
Descrição: dc.descriptionO direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à sua situação peculiar de ser humano em desenvolvimento. De ser ausente, passa a criança ao centro das preocupações sociais e jurídicas, posição adotada também em nosso país. Em função disso, criou-se um sistema especial de proteção, responsável por ações conjuntas e articuladas de proteção à infância. Uma de suas maiores preocupações deve ser a de garantir a criação da criança dentro de um ambiente e de uma estrutura de família, direito previsto em diversos diplomas. No entanto, a exemplo de qualquer outra situação que envolva menores, a convivência familiar deve adequar-se ao melhor interesse da criança, princípio fundamental de todo o sistema. Como com o nascimento da criança não nasce necessariamente um pai e uma mãe naturalmente aptos a desempenhar os encargos de sua criação, existe a necessidade de um cuidado especial com a decisão a respeito do destino das crianças retiradas de seus pais ou que se vêem envolvidas nos litígios paternos. A correta ponderação de seu melhor interesse face ao direito de convivência familiar sofre da carência de elementos objetivos de orientação. A articulação dos dois institutos, portanto, representa um grande desafio a ser enfrentado.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Palavras-chave: dc.subjectFamilia - Aspectos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectCrianças - Estatuto legal, leis, etc-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos das crianças-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito) - Brasil-
Título: dc.titleO direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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