Responsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGuedes Júnior, Alberto Augusto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:18:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:18:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30849-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30849-
Descrição: dc.descriptionResponsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto. A discussão ocorre através da análise rápida da evolução do sistema da responsabilidade civil o ordenamento geral e na legislação do consumidor, considerando o afastamento da teoria da culpa e o fortalecimento da responsabilização objetiva com fundamento a boa-fé. Este conflito e interação entre os códigos no que tange a responsabilização civil pelos acidentes de consumo traça a base dos fundamentos para a diferenciação entre a responsabilidade pelo fato e juntamente com as características peculiares da engenharia e perícia, dentro do Direito dos Danos com a respectiva quantificação e qualificação dos pressupostos de identificação da responsabilidade, principalmente no que toca a caracterização do dano. As causas de exclusão da responsabilidade são de fundamental importância, pois a respectiva avaliação justamente delimita a grande abrangência atual da legislação e da tendência, cada vez maior, da doutrina e jurisprudência em objetivar a responsabilidade do construtor pelo fato do produto e do serviço. Destacam-se ainda os prazos e garantias, legais e contratuais, inerentes a este tipo de relação jurídica, assim como as peculiaridades do ônus da prova.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectConstrução civil-
Palavras-chave: dc.subjectDanos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização-
Título: dc.titleResponsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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