Reprodução assistida heteróloga : efeitos jurídicos e dilemas atuais na esfera da filiação

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorChemin, Mariana Pianaro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:49:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:49:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30847-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30847-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente exposição propõe-se a analisar a evolução do conceito de família, examinando as três vertentes da relação paterno-materno-filial, quais sejam, jurídica, biológica e afetiva, dando ênfase à última, a qual, como se verá, é a determinante da verdadeira paternidade. Partindo dessa premissa, passar-se-á a discorrer sobre as técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga e suas implicações jurídicas na esfera da filiação. Nesse aspecto, serão analisados o fundamento para o estabelecimento da paternidade quando da utilização de mencionada técnica, o confronto entre o anonimato do doador e o direito ao conhecimento da identidade genética, com a verificação dos efeitos jurídicos que este direito ocasionará ao doador, sem olvidar da reflexão acerca da comercialização dos gametas e embriões e, por derradeiro, apreciar-se-á a discussão doutrinária que envolve a admissibilidade ou não de que mulher solteira, viúva, separada ou divorciada recorra à procriação assistida heteróloga para gerar seu filho.-
Formato: dc.format74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia da reprodução humana-
Palavras-chave: dc.subjectGenética-
Palavras-chave: dc.subjectBioética-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Título: dc.titleReprodução assistida heteróloga : efeitos jurídicos e dilemas atuais na esfera da filiação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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