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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Frare, Allan Michel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30846 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30846 | - |
Descrição: dc.description | As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica capacidade de para ser titular de direitos e para contrair deveres. São entidades a quem a lei empresta personalidade, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. No entanto, em decorrência de seu uso para a consecução de fins contrários ao direito, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, essa monografia tem como objetivo o exame conceituai e doutrinário do instituto da "despersonalização jurídica" ou "desconsideração da pessoa jurídica", sua origem, desenvolvimento, recepção pelo direito brasileiro, bem como sua aplicação na jurisprudência. Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros. Elaboramos a introdução do trabalho, considerando aspectos abrangentes do instituto, delimitando o estudo e todo o mais a ser comentado no trabalho. O capítulo II tem como finalidade conceituar e definir sujeito de direito, pessoal natural e pessoa jurídica, levantando o surgimento, requisitos, natureza jurídica do instituto, efeitos e consequências da outorga para a reunião de pessoas com interesses afins para pelo Estado. Ao capítulo III cumpre destacar em que consiste exatamente a desconsideração da personalidade jurídica, sua origem e evolução. No capítulo IV serão vistas alguns julgados com vistas a satisfazer a necessidade de entendimento da aplicação que se faz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em âmbito brasileiro. O capítulo V apresenta a conclusão do trabalho, à qual busca descrever de forma sucinta a compreensão obtida em decorrência do estudo. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Desconsideração da personalidade juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Título: dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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