Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Dias, André Ambrózio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:37:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:37:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30841 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30841 | - |
Descrição: dc.description | Inegável é a influência que a publicidade tem no mercado de consumo de massa que se vivencia na contemporaneidade. Para se compreender o objeto desta pesquisa, a relação entre publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor, fundamental foi a reflexão sobre o direito, mercado e consumo, na medida em que a publicidade enquanto meio para oferta de produtos e serviços, é um poderoso instrumento para o desenvolvimento das relações empresariais em um mercado e acaba por vezes rompendo os limites da licitude , que resultam em ofensas a valore, éticos , sociais e morais, no intuito de manipular a manifestação da vontade do consumidor. Daí surge a necessidade de se disciplinar o exercício da atividade publicitária, inicialmente por meio de uma intervenção di Estado, com a instituição de normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais ( no Brasil de grande importância foi o surgimento do Código de Defesa do Consumidor) e o desenvolvimento de órgãos específicos; complementados pelo surgimento de órgãos e normas de conduta extrajudiciais. Busca-se proteger a manifestação de vontade di consumidor, que se encontra em relação de hipossuficiência nas relações de mercado, e proteger a relação contratual originada com base na expectativa de qualidade do produto ou serviço transmitida pela publicidade, expectativa que é continuamente frustrada resulta no inadimplemento contratual por parte do fornecedor e na insatisfação de necessidades e anseios do consumidor. Coube então refletir-se acerca dos limites e possibilidades do controle da atividade publicitária, para demonstrar que a tentativa de reequilibrar a relação contratual , que instrumentaliza a relação de consumo, e de proteger a autonomia da vontade do consumidor, encontra certos obstáculos, não só encontrados nas inovações tecnológicas atinentes a produção das mensagens publicitárias, mas também dentro do próprio contexto sócio-econômico vivenciado na contemporaneidade, onde consumir é um importante meio de inserção social do indivíduo. Palavras-chave: Publicidade, Autonomia da Vontade,Direito do Consumidor | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vontade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Publicidade | - |
Título: dc.title | Publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: