A proteção internacional dos direitos do refugiado

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPaula, Vera Cecília Abagge de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLopes, João Victor-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:32:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:32:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30840-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30840-
Descrição: dc.descriptionA migração forçada é um fenómeno observado em toda a história da humanidade. O fluxo de refugiados, parte desse fenómeno, é formado por indivíduos que se vêem forçados a deixar seu país de origem para encontrar abrigo e proteção em outro Estado, quando não podem contar com a proteção do seu. Até o século XX. a questão não recebeu grande atenção da comunidade internacional, que só passou a dar tratamento institucionalizado e normativo ao problema diante da barbárie testemunhada nas duas grandes guerras, cujo saldo negativo incluiu grandes massas de indivíduos deslocados e deixados em condições materiais precárias. O direito internacional dos refugiados, portanto, nasceu e se desenvolveu ao longo dos últimos 80 anos, junto com os direitos humanos, duas das vertentes da proteção internacional da pessoa humana, que inclui ainda o direito humanitário. O conceito de refugiado é determinado a partir dos tratados internacionais que regulam a matéria, e é importante para a fixação de critérios de reconhecimento do status de refugiado, que define quem pode ser titular dos direitos próprios do instituto - o principal dos quais sendo o non-refoulement, ou a proibição de expulsão a territórios em que a vida ou a liberdade do indivíduo seja ameaçada - e quem está excluído dos propósitos de sua proteção. A proteção do refugiado, entretanto, está sujeita às flutuações da política migratória dos Estados. Alguns se inclinam à proteção e ao exercício da solidariedade, outros à prevalência da soberania e dos interesses domésticos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Título: dc.titleA proteção internacional dos direitos do refugiado-
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