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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Klais, Aline Muxfeldt | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:02:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:02:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-06-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-06-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30834 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30834 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal, está consolidada na doutrina e na jurisprudência. Entende-se por dano moral o sofrimento causado por lesão a direito personalíssimo. A reparação civil busca retorno ao status quo ante. Contudo, em função da natureza peculiar do dano moral, isto não é possível, pois não se alcança a reparação integral do dano sofrido. Existe uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro quanto aos critérios para a quantificação ou valoração do dano moral. Neste trabalho, estão reunidos os critérios, mais comumente, apontados pela doutrina e jurisprudência. Os critérios são: o caráter preventivo, o caráter compensatório e o caráter punitivo; a utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, características pessoais das partes e o arbítrio do juiz. Porém, ainda que não existam mecanismos que permitam determinar, com exatidão, a extensão plena do dano moral, tampouco a estipulação do quantum indenizatório, vez que o dinheiro não pode substituir o sofrimento da vítima, acredita-se que o presente trabalho pode contribuir para a o melhor entendimento do tema. | - |
| Formato: dc.format | 47 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos morais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
| Título: dc.title | Dano moral : critérios para sua quantificação na doutrina e jurisprudência. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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