Dano moral

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Autor(es): dc.contributorSzaniawski, Elimar-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKlais, Aline Muxfeldt-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:41:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:41:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30834-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30834-
Descrição: dc.descriptionA possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal, está consolidada na doutrina e na jurisprudência. Entende-se por dano moral o sofrimento causado por lesão a direito personalíssimo. A reparação civil busca retorno ao status quo ante. Contudo, em função da natureza peculiar do dano moral, isto não é possível, pois não se alcança a reparação integral do dano sofrido. Existe uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro quanto aos critérios para a quantificação ou valoração do dano moral. Neste trabalho, estão reunidos os critérios, mais comumente, apontados pela doutrina e jurisprudência. Os critérios são: o caráter preventivo, o caráter compensatório e o caráter punitivo; a utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, características pessoais das partes e o arbítrio do juiz. Porém, ainda que não existam mecanismos que permitam determinar, com exatidão, a extensão plena do dano moral, tampouco a estipulação do quantum indenizatório, vez que o dinheiro não pode substituir o sofrimento da vítima, acredita-se que o presente trabalho pode contribuir para a o melhor entendimento do tema.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização-
Título: dc.titleDano moral-
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