Notas sobre o direito de construir

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Autor(es): dc.contributorSzaniawski, Elimar-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorJunqueira, Camila Simoni-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:14:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:14:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30822-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30822-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende investigar a situação jurídica em que atualmente encontramos o direito de construir no Brasil. Para isto, aborda historicamente a evolução di conceito da propriedade imobiliária, desde a propriedade romana- ,arcada por seu caráter absoluto- até a adoção do conceito da função social da propriedade. Traz ,ainda , alguns elementos do direito comparado para contextualizar os instrumentos relativos à política urbana que ingressaram em nosso ordenamento através da Constituição da República de 1988 e foram regulamentados pela lei federal 1,.257/2001, o Estatuto da Cidade. Dentre estes instrumentos, abordas com um pouco mais de profundidade aqueles que separam o direito de construir do direito de propriedade imobiliária, como a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir e o direito de superfície. Finalmente, traz alguns dados e considerações sobre a gigantesca ilegalidade urbana que hoje se apresenta nas metrópoles brasileiras, a despeito da regulamentação urbanística que existe desde que éramos ainda uma colônia de Portugal.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPropriedade privada-
Palavras-chave: dc.subjectImoveis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleNotas sobre o direito de construir-
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