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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir Alfredo | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Sirlei Cavalheiro dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:25:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:25:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30821 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30821 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Alvacir Alfredo Nicz | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, debatidas e em discussão no Congresso Nacional, propor e sugerir formas sustentáveis de utilização dos recursos hídricos do Brasil. É demonstrado que a sociedade brasileira precisa urgentemente executar eficazmente as medidas necessárias para preservar e manutenir, de forma sustentável, esse recurso natural precioso, considerando-se que, no futuro, o Brasil também precisará ajudar outros povos fornecendo-lhes água, uma vez que é um país privilegiado, por possuir de 10 a 12% de água doce própria para consumo disponível, em seu imenso território de dimensões continentais. Esses números representam a maior reserva de água doce do mundo. Assim, a educação ambiental se faz necessária como uma imprescindível ferramenta, tanto no Brasil como em qualquer país, pois permite a elevação no nível de conhecimento e pode influenciar de maneira consciente na mudança de hábitos e atitudes relacionadas à preservação da água e, por conseguinte, do meio ambiente. É apresentado que atualmente existem, no ordenamento jurídico brasileiro, regras que demonstram preocupação política e social com a crescente e imperiosa exigência da subsistência da vida no planeta, do uso sustentável dos recursos hídricos. Salienta-se, no trabalho, a importância dessas regras para buscar um equilíbrio sustentável entre a continuidade do desenvolvimento sócio-econômico e a necessidade de preservação ambiental. Também é apresentada aqui a importância de promover campanhas massificadas através dos meios de comunicação para atingir todas as camadas da população, gerando conhecimento, conscientização, ações individuais e coletivas de preservação da água, sendo essas, obrigação primeira de coordenação dos Governo Federal, Estaduais e Municipais constituídos, para a conservação do meio ambiente, sustentáculo da vida no Brasil e no mundo que é absolutamente integrado e interdependente. | - |
| Formato: dc.format | 50 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Preservação ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abastecimento de água | - |
| Título: dc.title | Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o uso sustentável dos recursos hídricos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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