Juizados especiais cíveis estaduais : uma análise crítica à luz do direito fundamental de acesso à justiça

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCorrêa, Guilherme Augusto Bittencourt-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:25:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:25:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30816-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30816-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho trata de um tema bastante em voga hoje na doutrina,qual seja o acesso à justiça. O grande problema do tema é a conceituação do que seja acesso à Justiça. No trabalho que se segue,busca-se demonstrar o conceito de Acesso,enfatizando que o mesmo não se resume simplesmente a um acesso ao Poder Judiciário,mas também a um acesso: à orientação jurídica ,inclusive antes da instauração do processo; a um tratamento adequado por parte dos juízes e servidores do Poder Judiciário e; a uma decisão justa,efetiva e proferida em um prazo razoável. Partindo-se destas premissas da garantia do acesso à Justiça,o presente estudo orienta-se para uma análise dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais,órgãos previstos na Constituição da República de 1988 e instituídos pela Lei 9.099/95 ,com o objetivo de garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Sabe-se atualmente que este direito por diversas vezes é violado e o estudo demonstra que mesmo nos Juizados Especiais,a violação deste direito é notada em várias oportunidades algumas vezes por incoerências legislativas,outras por atuações equivocadas daqueles que atuam e militam nestes órgãos. Portanto,o estudo analisa o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, sempre voltado para a análise da garantia constitucional do acesso à justiça.-
Formato: dc.format74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados especiais cíveis-
Título: dc.titleJuizados especiais cíveis estaduais : uma análise crítica à luz do direito fundamental de acesso à justiça-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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