Juizados especiais cíveis estaduais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMalachini, Edson Ribas-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRigoni, Eduardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:31:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:31:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30815-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30815-
Descrição: dc.descriptionO cidadão comum brasileiro sempre enfrentou dificuldades para um efetivo acesso à justiça. O Judiciário era visto com descrédito pela população, pois o processo tradicional era moroso, caro, burocrático e excessivamente formalista. As dificuldades de acesso agravavam-se para o "pequeno litigante", cuja demanda envolvia reduzido valor económico, muitas vezes inferior às próprias despesas processuais. Desse modo, o indivíduo sentia-se desmotivado a recorrer à tutela jurisdicional do Estado-Juiz. Com a criação dos Juizados Especiais, abriu-se uma nova porta de acesso à Justiça estatal. O procedimento da Lei 9.099/95, orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e pelo objetivo constante da conciliação, permitiu a aproximação do Poder Judiciário com esse cidadão comum. Este trabalho faz um breve histórico dos Juizados Especiais, desde as experiências estrangeiras até a sua instituição no âmbito dos estados pela Lei 9.099/95, analisando também os princípios que orientam esse novo microssistema, as características do seu procedimento, bem como avalia os resultados depois de transcorridos pouco mais de dez anos da sua implementação. Em que pese os vários problemas que enfrentam atualmente (como a falta de pessoal e de infra-estrutura), os Juizados Especiais funcionam como um mecanismo eficiente de acesso à justiça, não apenas garantindo o direito de ação, como também oferecendo uma tutela jurisdicional tempestiva e eficaz aos seus jurisdicionados.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados especiais cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleJuizados especiais cíveis estaduais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.