Imunidades parlamentares no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamos, Joao Gualberto Garcez-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRocha, Milton César da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:46:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:46:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30813-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30813-
Descrição: dc.descriptionForam abordadas na presente monografia as imunidades parlamentares. Num primeiro momento definiu-se o seu conceito de imunidade, mostrando que o vocábulo tem várias acepções, seja no mundo jurídico,religioso ou até mesmo biológico. Partiu-se então para a definição do que venham a ser as imunidades parlamentares. Delimitando assim o objeto do presente estudo,buscou-se uma explanação histórica do instituto das imunidades parlamentares,desde seu surgimento,seja o mais remoto em Roma e Grécia antigas,seja o mais recente na Inglaterra do século XIII,até chegar à sua consolidação em fins do século XVIII. Posteriormente foram as imunidades estudadas através das várias constituições brasileiras,desde a Carta Imperial de 1824 até a Emenda Constitucional 01 à Constituição de 1967,que ficou conhecida como Constituição de 1969 . Na terceira e última parte foi efetuada a análise das imunidades materiais e formais concedidas,pelo ordenamento constitucional brasileiro,aos parlamentares. Enfoque maior foi dado aos parlamentares federais- Deputados Federais e Senadores-, porém foram objetos de análise,ainda de que forma não aprofundada ,as imunidades dos parlamentares estaduais,distritais e municipais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLegisladores - Privilegios e imunidades-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleImunidades parlamentares no Brasil-
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