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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, Joao Gualberto Garcez | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rocha, Milton César da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:46:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:46:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30813 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30813 | - |
Descrição: dc.description | Foram abordadas na presente monografia as imunidades parlamentares. Num primeiro momento definiu-se o seu conceito de imunidade, mostrando que o vocábulo tem várias acepções, seja no mundo jurídico,religioso ou até mesmo biológico. Partiu-se então para a definição do que venham a ser as imunidades parlamentares. Delimitando assim o objeto do presente estudo,buscou-se uma explanação histórica do instituto das imunidades parlamentares,desde seu surgimento,seja o mais remoto em Roma e Grécia antigas,seja o mais recente na Inglaterra do século XIII,até chegar à sua consolidação em fins do século XVIII. Posteriormente foram as imunidades estudadas através das várias constituições brasileiras,desde a Carta Imperial de 1824 até a Emenda Constitucional 01 à Constituição de 1967,que ficou conhecida como Constituição de 1969 . Na terceira e última parte foi efetuada a análise das imunidades materiais e formais concedidas,pelo ordenamento constitucional brasileiro,aos parlamentares. Enfoque maior foi dado aos parlamentares federais- Deputados Federais e Senadores-, porém foram objetos de análise,ainda de que forma não aprofundada ,as imunidades dos parlamentares estaduais,distritais e municipais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legisladores - Privilegios e imunidades | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Imunidades parlamentares no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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