As ações afirmativas como instrumento de concretização da igualdade material

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Autor(es): dc.contributorNicz, Alvacir Alfredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSousa, Oziel Francisco de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:23:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:23:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-24-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/3080-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/3080-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Alvacir Alfredo Nicz-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo tem como objetivo evidenciar que as ações afirmativas caracterizam-se como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou substancial. Para tanto, a análise traz um estudo acerca dos direitos fundamentais, trata do direito fundamental à igualdade e detém-se, por último, nas ações afirmativas. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva, que pode ser realizada por intermédio de ações afirmativas.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present research has, as a goal, to make evident that the affirmative action is an important instrument to the fulfillment of a material or substantial equality. With the analysis comes a study about the fundamental rights, with a special focus in the fundamental right to equality, passing to a direct approach to the affirmative action. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it's necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality, that can be achieved with the use of affirmative actions.-
Formato: dc.formatiii, 164 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleAs ações afirmativas como instrumento de concretização da igualdade material-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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