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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Flores, Pâmela Dalle Grave | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:28:59Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:28:59Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30806 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30806 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de pesquisa trata da garantia constitucional da duração razoável do processo, inserida na Constituição Federal no rol dos direitos e garantias fundamentais pela pela Emenda Constitucional nº45, datada de 08 de dezembro de 2004. Trata-se de uma analise, no âmbito constitucional e processual civil, dos fundamentos históricos e jurídicos, da falta de inovação na ordem jurídica, da conseqüência da expressa previsão como direito fundamental; do conteúdo do direito, chegando a aproximação do conceito, apresentando criticas a algumas conceituações equivocadas; dos critérios a serem considerados para a duração razoável; e de alguns meios de "agilização" do processo, como as reformas processuais, os projetos de leis, os recursos, a conciliação, a administração judiciária e sua estrutura material e humana. Isto visando combater a grande problemática, nem sempre cientifica e jurídica, da morosidade processual. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Título: dc.title | A garantia constitucional da duração razoável do processo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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