A garantia constitucional da duração razoável do processo

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFlores, Pâmela Dalle Grave-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:28:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:28:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30806-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30806-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de pesquisa trata da garantia constitucional da duração razoável do processo, inserida na Constituição Federal no rol dos direitos e garantias fundamentais pela pela Emenda Constitucional nº45, datada de 08 de dezembro de 2004. Trata-se de uma analise, no âmbito constitucional e processual civil, dos fundamentos históricos e jurídicos, da falta de inovação na ordem jurídica, da conseqüência da expressa previsão como direito fundamental; do conteúdo do direito, chegando a aproximação do conceito, apresentando criticas a algumas conceituações equivocadas; dos critérios a serem considerados para a duração razoável; e de alguns meios de "agilização" do processo, como as reformas processuais, os projetos de leis, os recursos, a conciliação, a administração judiciária e sua estrutura material e humana. Isto visando combater a grande problemática, nem sempre cientifica e jurídica, da morosidade processual.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectProcessos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual-
Título: dc.titleA garantia constitucional da duração razoável do processo-
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