Exceção e regra

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCâmara, Heloísa Fernandes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:27:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:27:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30802-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30802-
Descrição: dc.descriptionO Direito tem por função dirimir conflitos de forma a harmonizar a sociedade,todavia frente a alguns eventos extremos demonstra a incapacidade e falibilidade de suas soluções. O constitucionalismo tradicionalmente tenta apaziguar tais conflitos de modo a garantir a coerência e aplicação do sistema. Todavia tais eventos sugerem que o caminho apaziguador não confere mais validade nem legitimidade. Nesse contexto mostra-se o estado de execução,que paradoxalmente está previsto pelo Direito e ao mesmo tempo fora de seu alcance. O Estado de execução surge como permanente e faz com que o espaço destinado ao direito seja ocupado por uma anomia e substituído pela vida biológica do cidadão,que ao ser apreendida pela política, com seu referencial,tornar-se sujeito e objeto do poder. Nesse contexto o surgimento de campos,o desrespeito aos direitos fundamentais e a indistinção presente no espaço político,demonstram que o estado de execução é em verdade o novo paradigma de governo,assim como a biopolítica é o seu novo referencial. Frente a essa situação,fundamental compreender com o constitucionalismo lida com os conflitos e quais possibilidades-interpretativas- que são trazidas ao cerne do sistema jurídico. Assim, a revalorização do espaço público enquanto espaço político onde os conflitos se manifestam,e o reconhecimento da normalidade do estado de exceção, mostram-se como fundamentais para a própria revalorização e validade do direito.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectExceções (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de exceção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleExceção e regra-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.