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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Câmara, Heloísa Fernandes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:27:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:27:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30802 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30802 | - |
Descrição: dc.description | O Direito tem por função dirimir conflitos de forma a harmonizar a sociedade,todavia frente a alguns eventos extremos demonstra a incapacidade e falibilidade de suas soluções. O constitucionalismo tradicionalmente tenta apaziguar tais conflitos de modo a garantir a coerência e aplicação do sistema. Todavia tais eventos sugerem que o caminho apaziguador não confere mais validade nem legitimidade. Nesse contexto mostra-se o estado de execução,que paradoxalmente está previsto pelo Direito e ao mesmo tempo fora de seu alcance. O Estado de execução surge como permanente e faz com que o espaço destinado ao direito seja ocupado por uma anomia e substituído pela vida biológica do cidadão,que ao ser apreendida pela política, com seu referencial,tornar-se sujeito e objeto do poder. Nesse contexto o surgimento de campos,o desrespeito aos direitos fundamentais e a indistinção presente no espaço político,demonstram que o estado de execução é em verdade o novo paradigma de governo,assim como a biopolítica é o seu novo referencial. Frente a essa situação,fundamental compreender com o constitucionalismo lida com os conflitos e quais possibilidades-interpretativas- que são trazidas ao cerne do sistema jurídico. Assim, a revalorização do espaço público enquanto espaço político onde os conflitos se manifestam,e o reconhecimento da normalidade do estado de exceção, mostram-se como fundamentais para a própria revalorização e validade do direito. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exceções (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado de exceção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | Exceção e regra | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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