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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Antunes, Richard Wentz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:56:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:56:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30799 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30799 | - |
Descrição: dc.description | Para compreender o regime jurídico das condutas destinadas à obtenção de vantagens tributárias, é imprescindível conhecer o Sistema Constitucional Tributário, em especial, os princípios da legalidade estrita e capacidade contributiva, corolários do princípio republicano. Superado o exame do Texto Supremo, analisa-se a natureza da norma tributária, sua estrutura e o fenômeno da incidência, a fim de estabelecer-se o marco inicial dos deveres tributários e a sua correta interpretação. Em seguida, expõe-se a proposta tradicional de classificação das condutas evasivas lato sensu e os critérios objetivos para identificar suas espécies, bem como a proposta tripartida de César A. Guimarães Pereira. Analisando o conceito de elisão tributária, discorre-se sobre as teorias do business purpose test, abuso de direito e fraude à lei, como reação do ordenamento jurídico à liberdade do contribuinte para organizar seus negócios e patrimônio. Ao final, estuda-se a norma geral antielisiva, introduzida pelo parágrafo único do artigo 116, do Código Tribunal Nacional, para compreender o seu sentido e alcance, bem como a sua validade e eficácia jurídica. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Evasão fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sonegação fiscal | - |
Título: dc.title | Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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