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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Luiz Marlo de Barros | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Koczicki, Vanessa Carla | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:29:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:29:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30797 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30797 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Marlo de Barros Silva | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como objetivo o estudo e a crítica do regramento jurídico aplicável no Brasil no que se refere ao gerenciamento dos resíduos da construção civil. Em razão do impacto ambiental inerente à questão, desde 2002 há ato administrativo normativo expedido por órgão da Administração Pública federal para a regulamentação da matéria. Assim, num primeiro momento, procurou-se demonstrar os fundamentos do conceito moderno de meio ambiente equilibrado, enquadrandose juridicamente essa definição de acordo com a problemática enfrentada pelo trabalho, que tem relação com os resíduos sólidos. Depois, são apresentados os órgãos públicos federais competentes para o trato da questão ambiental, bem como se singulariza aquele responsável pela normatização do tema abordado na monografia, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), explicitandose os instrumentos por meio dos quais atua tal órgão. Também é desenvolvido capítulo referente ao problema ambiental causado pela inadequada gestão dos resíduos sólidos, apresentando-se, posteriormente, de forma particularizada, o diploma responsável pelo regramento do manejo adequado dos resíduos originados da construção civil, que é a Resolução n. 307/2002 do CONAMA. Por fim, é comentada a efetividade técnica da citada resolução, demonstrando-se como o ato normativo foi regulamentado por alguns municípios brasileiros, em especial pelo município de Curitiba, Paraná. | - |
Formato: dc.format | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Resíduos sólidos | - |
Título: dc.title | A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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