Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ramos, Joao Gualberto Garcez | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Rafael Alencar | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:17:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:17:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30781 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30781 | - |
Descrição: dc.description | A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas descritas no tipo penal do falsum eram, e ainda são, as condutas meio por excelência dos quais se valem o sonegador de tributos para atingir o resultado típico da lei especial. No entanto,observa-se que muito da sistemática das leis que destinam ao ataque dessa forma de criminalidade revelam uma opção política criminal(aqui entendida como a busca do meio mais eficaz para a redução ou extinção da criminalidade) que acaba por favorecer seus autores, tornado-os impunes,por vezes inatingíveis, o que implica em fator de incentivo a essa prática delitiva. Por outro lado,observa-se que tais valorações sobre a criminalidade tributária se tornam nítidas quando comparadas ao tratamento despendido pelo legislador aos crimes que funcionam como meio para a sua execução,principalmente em relação ao falso documental. O que acaba por revelar uma política criminal estatal permeada de falhas legislativas e no trato com a matéria,ocasionadas pela simples desídia do legislador em relação ao bem jurídico tutelado ou por influencia dos grupos sociais mais abastados, público alvo da repressão dessa espécie de crime. Palavras-chave: Crimes contra a ordem tributária; falso documental; política criminal. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sonegação fiscal | - |
Título: dc.title | Falsidade nos crimes contra a ordem tributária | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: