Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMalachini, Edson Ribas-
Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMiranda, Flávia Voigt-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:56:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:56:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30779-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30779-
Descrição: dc.descriptionA pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos dessa concepção para o fim de uma análise dos mecanismos de controle das referidas concessões no Estado Brasileiro contemporâneo. Analisa o contexto de surgimento das aludidas concessões, procurando compreender as transformações pelas quais os Estados Modernos vêm passando. Estuda as características normativas das concessões no Estado Brasileiro, desde a análise de seu regime jurídico até as previsões legais de controle. Adota uma postura crítica frente à dominação exercida pelas classes dominantes, observando a necessidade da aplicação de conceitos propostos por GRAMSCI na temática do controle das concessões, tendo em vista a salvaguarda e a efetivação dos princípios constitucionais, especialmente da dignidade da pessoa humana. Dito de outra forma, sugere a necessidade e a importância da compreensão e aplicação dos mecanismos de controle das concessões, como forma de ação política, nos termos propostos por GRAMSCI e em conformidade com os princípios constitucionais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo civil)-
Título: dc.titleExecução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro-
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