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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Sampaio, Joana Maria de Araújo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:49:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:49:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30771 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30771 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva (política) pelo judiciário, em oposição ao positivismo jurídico, especialmente o de Hart. Sob esse ponto de vista, é necessária a proteção dos direitos individuais, mediante uma decisão judicial, fundamentada em argumentos de princípios, que seja coerente com a compreensão do direito como integridade. Dessa maneira, a decisão judicial deveria apresentar a melhor resposta, num processo crítico-construtivo de elaboração do direito. Por meio das críticas feitas por Dworkin tanto ao convencionalismo, quanto ao pragmatismo jurídico, e a sua justificação pela adoção da concepção do direito como integridade, será examinada a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre ou acerca das decisões políticas do executivo e legislativo, especialmente no tocante às políticas públicas de governo criadas por esses órgãos. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dworkin, Ronald, 1931-2013 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Positivismo jurídico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
| Título: dc.title | Como levar o STF a sério : um estudo de caso a partir de Ronald Dworkin | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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