Como levar o STF a sério

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSampaio, Joana Maria de Araújo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:01:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:01:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30771-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30771-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva (política) pelo judiciário, em oposição ao positivismo jurídico, especialmente o de Hart. Sob esse ponto de vista, é necessária a proteção dos direitos individuais, mediante uma decisão judicial, fundamentada em argumentos de princípios, que seja coerente com a compreensão do direito como integridade. Dessa maneira, a decisão judicial deveria apresentar a melhor resposta, num processo crítico-construtivo de elaboração do direito. Por meio das críticas feitas por Dworkin tanto ao convencionalismo, quanto ao pragmatismo jurídico, e a sua justificação pela adoção da concepção do direito como integridade, será examinada a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre ou acerca das decisões políticas do executivo e legislativo, especialmente no tocante às políticas públicas de governo criadas por esses órgãos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDworkin, Ronald William-
Palavras-chave: dc.subjectPositivismo juridico-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Filosofia-
Título: dc.titleComo levar o STF a sério-
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