O direito fundamental de participação popular na administração pública

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946--
Autor(es): dc.contributorSchier, Adriana da Costa Ricardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVinoski, Christiane Sans-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:40:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:40:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30767-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30767-
Descrição: dc.descriptionParalelamente à evolução dos modelos de Estado, observa-se uma gradativa abertura da Administração Pública aos cidadãos e sobretudo à possibilidade de estes efetivamente participarem da construção e implementação da atividade administrativa e da decisão do melhor intersse público. Ocorre que para consolidação de uma Administração Pública Democrática, que atenda aos ideais de eficiência e transparência, é preciso se buscar a efetivação do texto constitucional, através do fortalecimento dos mecanismos administrativos de participação popular. Assim, é fundamental que se promova a democracia participativa no âmbito administrativo. É imprescindível, ainda, que se reconheça a participação popular enquanto um direito fundamental, o qual concretiza dois dos princípios estruturantes do Estado brasileiro: o princípio democrático e o princípio do Estado de Direito. Neste sentido, o presente trabalho procura evidenciar o contexto histórico e os contornos teóricos de fortalecimento do ideal democrático-participativo na esfera da Administração Pública.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de direito-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação popular-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação do cidadão-
Título: dc.titleO direito fundamental de participação popular na administração pública-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.