Coisa julgada inconstitucional

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorCastanheira, Luís Fernando-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:58:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:58:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30761-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30761-
Descrição: dc.descriptionNo seio da tendência atual de "relaíivização da coisa julgada" ascendeu o debate acerca do fenómeno da coisa julgada inconstitucional. O presente trabalho objetiva analisar os diversos aspectos deste fenómeno. Desde a evolução do controle dos atos do poder público até os modernos mecanismos criados para sanar o "problema" da coisa julgada inconstitucional. Assim, analisamos diversos sistemas de controle de constitucíonalidade, entrando em mais detalhes a respeito do sistema brasileiro. Fizemos uma breve análise do instituto da coisa julgada, em seus diversos aspectos. Estudamos as consequências jurídicas da inconstitucionalidade das leis, e da desconformidade das decisões judiciais com a Constituição e com o ordenamento jurídico infraconstitucional, distinguindo diversos vícios que podem acometer as sentenças. Por fim, aprofundamo-nos no estudo dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do Código de Processo Civil, última expressão de preocupação do legislador nacional em relação à coisa julgada inconstitucional. Em relação a tais dispositivos analisamos sua natureza, aplicabilidade e eficácia. Expondo posições distintas encontradas na doutrina.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo civil) - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Título: dc.titleCoisa julgada inconstitucional-
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