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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Castanheira, Luís Fernando | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30761 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30761 | - |
Descrição: dc.description | No seio da tendência atual de "relaíivização da coisa julgada" ascendeu o debate acerca do fenómeno da coisa julgada inconstitucional. O presente trabalho objetiva analisar os diversos aspectos deste fenómeno. Desde a evolução do controle dos atos do poder público até os modernos mecanismos criados para sanar o "problema" da coisa julgada inconstitucional. Assim, analisamos diversos sistemas de controle de constitucíonalidade, entrando em mais detalhes a respeito do sistema brasileiro. Fizemos uma breve análise do instituto da coisa julgada, em seus diversos aspectos. Estudamos as consequências jurídicas da inconstitucionalidade das leis, e da desconformidade das decisões judiciais com a Constituição e com o ordenamento jurídico infraconstitucional, distinguindo diversos vícios que podem acometer as sentenças. Por fim, aprofundamo-nos no estudo dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do Código de Processo Civil, última expressão de preocupação do legislador nacional em relação à coisa julgada inconstitucional. Em relação a tais dispositivos analisamos sua natureza, aplicabilidade e eficácia. Expondo posições distintas encontradas na doutrina. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | - |
Título: dc.title | Coisa julgada inconstitucional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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