A atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRoque, Nataly Felipe-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:53:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:53:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30747-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30747-
Descrição: dc.descriptionProcurou-se a partir do presente trabalho abordar alguns aspectos do § 4° do art. 515 inserido no Código de Processo Civil pela Lei 11.276/2006 Para isso, inicialmente foram analisados institutos que contribuem para a compreensão do tema, como o sistema de nulidades no processo civil, o conteúdo do duplo grau de jurisdição e a forma como os efeitos devolutivo e translativo se manifestam na apelação. Depois de explicitados tais institutos, foram realizados alguns apontamentos ao art. 515 § 4° do Código de Processo Civil, demonstrando os fundamentos que levaram a sua inserção na legislação processual, a extensão de sua aplicação e sua relação com os demais artigos que compõem o sistema recursal brasileiro.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectNulidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectApelação (Direito)-
Título: dc.titleA atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis-
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