A atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis : apontamentos ao artigo 515 § 4º do código de processo civil.

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano, 1956--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRoque, Nataly Felipe-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:28:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:28:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30747-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30747-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Procurou-se a partir do presente trabalho abordar alguns aspectos do § 4° do art. 515 inserido no Código de Processo Civil pela Lei 11.276/2006 Para isso, inicialmente foram analisados institutos que contribuem para a compreensão do tema, como o sistema de nulidades no processo civil, o conteúdo do duplo grau de jurisdição e a forma como os efeitos devolutivo e translativo se manifestam na apelação. Depois de explicitados tais institutos, foram realizados alguns apontamentos ao art. 515 § 4° do Código de Processo Civil, demonstrando os fundamentos que levaram a sua inserção na legislação processual, a extensão de sua aplicação e sua relação com os demais artigos que compõem o sistema recursal brasileiro.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectNulidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectApelação (Direito)-
Título: dc.titleA atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis : apontamentos ao artigo 515 § 4º do código de processo civil.-
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