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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Roque, Nataly Felipe | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:53:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:53:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30747 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30747 | - |
Descrição: dc.description | Procurou-se a partir do presente trabalho abordar alguns aspectos do § 4° do art. 515 inserido no Código de Processo Civil pela Lei 11.276/2006 Para isso, inicialmente foram analisados institutos que contribuem para a compreensão do tema, como o sistema de nulidades no processo civil, o conteúdo do duplo grau de jurisdição e a forma como os efeitos devolutivo e translativo se manifestam na apelação. Depois de explicitados tais institutos, foram realizados alguns apontamentos ao art. 515 § 4° do Código de Processo Civil, demonstrando os fundamentos que levaram a sua inserção na legislação processual, a extensão de sua aplicação e sua relação com os demais artigos que compõem o sistema recursal brasileiro. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Apelação (Direito) | - |
Título: dc.title | A atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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