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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Teixeira, Daniel Hajjar Sagboni Montanha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:39:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:39:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30746 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30746 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade da inclusão de convenções arbitrais em contratos de sociedade. Inicialmente, buscou-se um estudo da arbitragem como instituto, traçando seu histórico, em especial no Brasil; buscando relembrar os contextos históricos em que o instituto teve seu apogeu, decadência e renascimento. Trabalhou-se, ainda, sua natureza jurídica jurisdicional e seu diálogo com o contexto legal. Partindo ao estudo do Direito Societário, em brevíssimo estudo, pesquisou-se a natureza jurídica dos contratos de sociedade, como das cláusulas que o compõem. Adiante, tratou-se de modo mais detalhado das convenções arbitrais, suas espécies, requisitos e características de cada uma delas. As diferenças entre as espécies de convenções, a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, foram objeto de especial atenção, bem comoo suas aplicações, vantagens e desvantagens. Por fim, ao estudarmos especificamente a utilização das convenções arbitrais nos contratos de sociedade, buscou-se apaziguar o conflitos de normas surgido entre a conjugação destes dois ramos diferentes do Direito (societário e arbitral), para, por fim, demonstrar não somente a legalidade deste uso, mas também sua viabilidade prática e contextual. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem comercial | - |
Título: dc.title | Convenções arbitrais em contratos de sociedade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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