Convenções arbitrais em contratos de sociedade

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Autor(es): dc.contributorHapner, Carlos Eduardo Manfredini-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Daniel Hajjar Sagboni Montanha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:39:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:39:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30746-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30746-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade da inclusão de convenções arbitrais em contratos de sociedade. Inicialmente, buscou-se um estudo da arbitragem como instituto, traçando seu histórico, em especial no Brasil; buscando relembrar os contextos históricos em que o instituto teve seu apogeu, decadência e renascimento. Trabalhou-se, ainda, sua natureza jurídica jurisdicional e seu diálogo com o contexto legal. Partindo ao estudo do Direito Societário, em brevíssimo estudo, pesquisou-se a natureza jurídica dos contratos de sociedade, como das cláusulas que o compõem. Adiante, tratou-se de modo mais detalhado das convenções arbitrais, suas espécies, requisitos e características de cada uma delas. As diferenças entre as espécies de convenções, a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, foram objeto de especial atenção, bem comoo suas aplicações, vantagens e desvantagens. Por fim, ao estudarmos especificamente a utilização das convenções arbitrais nos contratos de sociedade, buscou-se apaziguar o conflitos de normas surgido entre a conjugação destes dois ramos diferentes do Direito (societário e arbitral), para, por fim, demonstrar não somente a legalidade deste uso, mas também sua viabilidade prática e contextual.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem comercial-
Título: dc.titleConvenções arbitrais em contratos de sociedade-
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