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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir Alfredo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gieseler, Diogo Benetor | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:58:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:58:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30715 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30715 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto o "Estatuto do Torcedor" a fim de analisá-lo à luz da autonomia das entidades desportivas dirigentes, ínsita no inciso I do artigo 217 da Constituição da República. O trabalho traça um breve histórico do esporte na cultura ocidental até o desenvolvimento do esporte moderno, um fenómeno cultural, económico e social onipresente na sociedade contemporânea. Através da análise da evolução legislação desportiva brasileira pretende-se evidenciar que a interferência estatal no âmbito das associações desportivas produz parcos resultados concretos em benefício ao esporte. O movimento desportivo, historicamente autónomo, demonstra aptidão para desenvolver práticas e instituições. Portanto, ao Estado não cabe intervir diretamente nos entes desportivos, mas ele deve propiciar instrumentos de promoção social da atividade física. Contudo, o esporte profissional hoje não se constitui apenas da prática desportiva, mas também de uma atividade económica muito peculiar, não podendo ficar a margem do poder estatal, evidenciando a complexa questão entre o limite da autonomia dos entes desportivos e o papel estatal como órgão fiscal e normativo da ordem económica. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Esportes | - |
Título: dc.title | Autonomia constitucional das entidades desportivas dirigentes e o "estatuto do torcedor" | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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