Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves Neto, Alfredo de Assis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Garbers, Isabela Interaminense | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:08:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:08:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30711 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30711 | - |
Descrição: dc.description | A presente dissertação compreende a análise do instituto das deliberações sociais, destacando sua importância no regular desenvolvimento das sociedades em geral, em especial no que tange os aspectos envolvendo a atuação dos sócios minoritários. Procura-se frisar os aspectos principais das deliberações nas sociedades limitadas, simples e anónimas, destacando suas semelhanças, apontando divergências na regulação do tema em cada uma destas três construções societárias e abordando críticas realizadas pela doutrina acerca de aspectos peculiares que envolvem as deliberações sociais. Faz-se necessário tecer alguns comentários acerca de conceitos essenciais à compreensão da matéria, para que se possa observar o caminho percorrido na análise de situações específicas, e clarificar elementos essenciais ao instituto das deliberações. Desta forma, proceder-se-á não apenas à análise das deliberações em si, mas também da assembleia e reunião de sócios, da noção de principio majoritário, de conflito de interesses e de abuso de poder, uma vez que tais conceitos constituem pontos significativos ao entendimento das deliberações sociais. Além disso, é necessário diferenciar conceitos que se assemelham em alguns aspectos, tal qual os mencionados conflito de interesses e abuso de poder, relacionando estas definições à estrutura das deliberações societárias. Após a definição e diferenciação de pontos específicos das deliberações sociais, será observada a forma pela qual atuam os sócios minoritários quando da tomada de decisões nas sociedades. Em especial, analisa-se a possibilidade do abuso de poder dos sócios minoritários quando da realização de deliberações sociais, tendo em vista principalmente as alterações realizadas pelo Código Civil de 2002 acerca do quorum exigido para as deliberações, além da proteção conferida a estes sócios com a publicação da Lei 10.303/2001, alterando a Lei 6.404/76. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades limitadas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por ações | - |
Título: dc.title | Aspectos das deliberações sociais e os sócios minoritários | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: