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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Calixto, Camila | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:39:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:39:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30709 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30709 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Júnior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Com a constitucionalização do direito privado, institutos tradicionais do direito civil adquirem uma nova função, visando primordialmente a proteção da dignidade da pessoa humana. O novo conceito de família, baseado nas relações de afeto entre seus membros, e a elevação da moradia como direito social garantido constitucionalmente, dão o contorno para a aplicação do bem de família a hipóteses não previstas na lei. A complexidade das relações atuais não deixa espaço para a aplicação racional das respostas simples e acabadas, motivo pelo qual cabe aos operadores do direito - doutrina e jurisprudência - analisar os casos concretos conforme os ditames sociais, de forma a extrair do texto legal os efeitos jurídicos almejados pela Constituição Federal. Dessa forma, a legislação que impede a penhora do bem de família se estende para casos antes excepcionados, sempre com vistas a permitir a todas as pessoas a manutenção de uma moradia digna para a proteção da célula familiar. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bem de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Título: dc.title | O bem de família como expressão da moradia digna | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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