O bem de família como expressão da moradia digna

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCalixto, Camila-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:39:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:39:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-22-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-22-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30709-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30709-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Com a constitucionalização do direito privado, institutos tradicionais do direito civil adquirem uma nova função, visando primordialmente a proteção da dignidade da pessoa humana. O novo conceito de família, baseado nas relações de afeto entre seus membros, e a elevação da moradia como direito social garantido constitucionalmente, dão o contorno para a aplicação do bem de família a hipóteses não previstas na lei. A complexidade das relações atuais não deixa espaço para a aplicação racional das respostas simples e acabadas, motivo pelo qual cabe aos operadores do direito - doutrina e jurisprudência - analisar os casos concretos conforme os ditames sociais, de forma a extrair do texto legal os efeitos jurídicos almejados pela Constituição Federal. Dessa forma, a legislação que impede a penhora do bem de família se estende para casos antes excepcionados, sempre com vistas a permitir a todas as pessoas a manutenção de uma moradia digna para a proteção da célula familiar.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectBem de família-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleO bem de família como expressão da moradia digna-
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