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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Boeng, Ursula | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:12:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:12:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30703 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30703 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na história. Analisase a evolução da sociedade feudal para a sociedade capitalista, tecnológica e globalizada de atualmente, que permitiu o crescimento e desenvolvimento de novas modalidades de crimes com estrutura organizacional mais complexa. Examina-se a delação premiada em legislações comparadas, como as da Itália e Estados Unidos, que produziram reflexos importantes no modelo brasileiro. Posteriormente, procedese a um exame do conceito e natureza jurídica do instituto. Em seguida, examina-se a inserção da delação premiada no ordenamento brasileiro, e realiza-se um estudo das minúcias de cada legislação que contém tal previsão. Ainda, analisa-se algumas características mais importantes e polêmicas, trazendo à baila a posição doutrinária e a manifestação jurisprudencial. Desta feita, parte-se para uma reflexão da aplicação de tal instituto dentro do ordenamento brasileiro, levantando as mais fortes críticas contra a delação premiada, dentre as quais se pode destacar a falta de ética, a inconstitucionalidade, violação ao princípio do contraditório, reconhecimento da falência da máquina estatal, ofensa aos direitos e garantias fundamentais. Ao final, conclui-se que o instituto não é necessário no ordenamento jurídico vigente, e que não terá o êxito pretendido em combater a criminalidade organizada, seu objetivo central. Tal fenômeno envolve ações bem mais complexas do que simples medidas de repressão e barganha. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Crime organizado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime e criminosos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Apontamentos acerca do instituto da delação premiada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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