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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Ratti, Maysa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:28:21Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:28:21Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30701 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30701 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho objetivou abordar o tema da adoção a partir de uma perspectiva constitucional. Para tanto, coube entender os direitos da criança e do adolescente como direitos fundamentais. Verificar a passagem de um sistema de indiferença para um sistema de proteção integral em relação aos infanto-adolescentes. Discorrer sobre os impactos causados pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família, e a sua relevância para o advento do Estatuto de Criança e do Adolescente. Compreender o importante papel do princípio do melhor interesse da criança na interpretação das normas que disciplinam as questões relativas aos infanto-adolescentes, na busca pela concretização dos direitos fundamentais dos mesmos. Afastar a noção de uma possível discricionariedade ilimitada que, em tese, poderia ser conferida aos operadores do direito em função do referido princípio. Buscar interpretar os requisitos e efeitos da adoção à luz do melhor interesse da criança e da ordem de valores preconizada pela Constituição. Demonstrar, por fim, que o tema da adoção é tratado por dois diplomas legais com racionalidades distintas: Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
| Título: dc.title | Adotando crianças e adolescentes : uma abordagem constitucional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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