Adotando crianças e adolescentes : uma abordagem constitucional

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRatti, Maysa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:28:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:28:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30701-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30701-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho objetivou abordar o tema da adoção a partir de uma perspectiva constitucional. Para tanto, coube entender os direitos da criança e do adolescente como direitos fundamentais. Verificar a passagem de um sistema de indiferença para um sistema de proteção integral em relação aos infanto-adolescentes. Discorrer sobre os impactos causados pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família, e a sua relevância para o advento do Estatuto de Criança e do Adolescente. Compreender o importante papel do princípio do melhor interesse da criança na interpretação das normas que disciplinam as questões relativas aos infanto-adolescentes, na busca pela concretização dos direitos fundamentais dos mesmos. Afastar a noção de uma possível discricionariedade ilimitada que, em tese, poderia ser conferida aos operadores do direito em função do referido princípio. Buscar interpretar os requisitos e efeitos da adoção à luz do melhor interesse da criança e da ordem de valores preconizada pela Constituição. Demonstrar, por fim, que o tema da adoção é tratado por dois diplomas legais com racionalidades distintas: Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Título: dc.titleAdotando crianças e adolescentes : uma abordagem constitucional-
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