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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Fabiane Tessari Lima da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:45:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:45:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30689 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30689 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia jurídica objetiva discutir a possibilidade de o Poder Judiciário considerar, na prática, elementos externos ao Direito, especialmente a racionalidade econômica, mesmo em se tratando de conflitos entre direitos constitucionais fundamentais. A partir da revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto e de estudos sobre pesquisas jurisprudenciais verificou-se como a análise econômica do direito pode contribuir com os juristas e proporcionar maiores benefícios sociais – ou pelo menos evitar que sejam causados prejuízos. Antes de começar a tratar da atuação do Judiciário brasileiro foi realizado um breve estudo acerca da análise econômica do direito e das possibilidades de sua aplicação no Brasil. Ao longo de todo o texto foram problematizados alguns dos possíveis óbices à utilização de elementos econômicos pelos juristas para no fim concluir que o instrumental teórico da Economia pode contribuir muito, devendo ser considerado especialmente entre disputas que envolvem micro e macrojustiça. A possibilidade de os magistrados considerarem aspectos exteriores ao Direito na tomada de decisões foi legitimada, dentre outros, pela mudança do papel do Judiciário na sociedade brasileira. Os juízes passaram a ter função ativa na promoção e tutela de direitos fundamentais, bem como maior liberdade e discricionariedade na aplicação da normativa aos casos concretos. Neste contexto, para que os juízes não se afastem do objetivo das leis e dos fundamentos do ordenamento jurídico, defende-se que aspectos como a eficiência e a interpretação finalística das normas sejam considerados, especialmente para orientá-los em sua atividade judicante. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
Título: dc.title | Análise econômica do direito e a atuação do judiciário brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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