A alienação da empresa falida e o fim da sucessão trabalhista na nova lei de falências

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorWaldraff, Celio Horst-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPires, Roberta de Biasio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:55:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:55:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30688-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30688-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho analisa as conseqüências da ausência de sucessão trabalhista na falência, instituída pela lei falimentar, em vigor desde 2005. Para tanto,parte-se da análise do instituto da sucessão em vários ramos do direito. Em seguido,passa-se à análise da sucessão trabalhista no antigo decreto-lei nº 7.661/1945 e na atual lei nº. 11.101/2005,com o intuito de se estabelecer um paralelo entre o instituto da sucessão em ambos diplomas. A constitucionalidade do artigo que institui a ausência de sucessão é questionada,assim como é questionado o argumento da manutenção da atividade produtiva,muito utilizado pelos defensores do novo diploma. (104)Em um último momento,as vantagens e desvantagens desse novo sistema são analisadas, e um modelo já utilizado nos países da Comunidade Européia é apresentado como sugestão para a solução do problema pátrio.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito privado-
Palavras-chave: dc.subjectNegocio fiduciario-
Palavras-chave: dc.subjectFalencia-
Título: dc.titleA alienação da empresa falida e o fim da sucessão trabalhista na nova lei de falências-
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