A ação revocatória falimentar

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHapner, Carlos Eduardo Manfredini-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRibas, Thiago Camargo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:43:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:43:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30686-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30686-
Descrição: dc.descriptionO objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus credores ( tenha o devedor essa intenção ou não ). A ação revocatória se mostra como um instituto jurídico peculiar: é específico do direito falimentar não se encontrando em nenhum outro ramo de nosso direito pátrio instituto semelhante ou análogo a ela; E possui natureza jurídica mista, ou seja, envolve ao mesmo tempo direito material e direito processual. A importância do tema revela-se pelo fato de ser a ação revocatória um instrumento pelo qual se evitará que a através de expedientes fraudulentos a empresa falida frustre os objetivos do concurso falimentar. Se julgada procedente a ação revocatória, implicará a restituição dos bens à massa falida, em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescidos de perdas e danos. Este estudo da ação revocatória visa fornecer uma exposição geral do instituto, seu conceito, seus pressupostos, os sujeitos ( ativos e passivos), suas hipóteses, seu procedimento, seus efeitos, o recurso oponível à decisão que julga procedente a revocatória; entre outros aspectos relativos ao tema.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAção revocatoria-
Palavras-chave: dc.subjectFalencia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual-
Título: dc.titleA ação revocatória falimentar-
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