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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ribas, Thiago Camargo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30686 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30686 | - |
Descrição: dc.description | O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus credores ( tenha o devedor essa intenção ou não ). A ação revocatória se mostra como um instituto jurídico peculiar: é específico do direito falimentar não se encontrando em nenhum outro ramo de nosso direito pátrio instituto semelhante ou análogo a ela; E possui natureza jurídica mista, ou seja, envolve ao mesmo tempo direito material e direito processual. A importância do tema revela-se pelo fato de ser a ação revocatória um instrumento pelo qual se evitará que a através de expedientes fraudulentos a empresa falida frustre os objetivos do concurso falimentar. Se julgada procedente a ação revocatória, implicará a restituição dos bens à massa falida, em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescidos de perdas e danos. Este estudo da ação revocatória visa fornecer uma exposição geral do instituto, seu conceito, seus pressupostos, os sujeitos ( ativos e passivos), suas hipóteses, seu procedimento, seus efeitos, o recurso oponível à decisão que julga procedente a revocatória; entre outros aspectos relativos ao tema. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação revocatoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falencia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Título: dc.title | A ação revocatória falimentar | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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